| Título: |
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DECRETO Nº 60.166 07/04/2021 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz alterações no Decreto nº 59.020, de 21 de outubro de 2019, que cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, nos termos da Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018. |
| Publicação: |
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DOC 08/04/2021 p. 1 c. 1-3 |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.817/2018 - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 - Criação - Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - Competência - Atribuição - Membros - Composição - Representante - Secretaria Municipal - Sociedade civil - Funcionamento - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Elaboração - Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - Organização das Nações Unidas - Programa de Metas |